RESOLUÇÃO SMA Nº 13

PUBLICADA NO DOE DE 05-02-2016 SEÇÃO I PÁG 68

RESOLUÇÃO SMA Nº 13, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, com a finalidade de adotar as medidas necessárias ao cumprimento do Decreto Estadual nº 61.785, de 05 de janeiro de 2016.