Resolução SMA Nº 14

REPUBLICADA NO DOE DE 23-02-2012 SEÇÃO I PÁG 70
RESOLUÇÃO SMA Nº 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012
Define as responsabilidades do Instituto Florestal em relação à administração da Casa do Horto.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no Decreto nº 57.788, de 13 de fevereiro de 2012, que transferiu da administração da Secretaria da Casa Civil para a da Secretaria do Meio Ambiente, imóvel situado na Capital, à Rua do Horto, nº 197, Bairro Horto Florestal, onde se localiza a “Casa do Horto” e do Decreto nº 54.653, de 06 de agosto de 2009,  que reorganizou a Secretaria do Meio Ambiente;

RESOLVE:

Artigo 1º – O Instituto Florestal, órgão subordinado ao Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente, fica responsável pelas ações e atividades destinadas à administração do imóvel da “Casa do Horto”.

Artigo 2º – Os recursos financeiros, materiais e humanos necessários à administração da “Casa do Horto” decorrerão do planejamento orçamentário, administrativo e de pessoal do Instituto Florestal e de parcerias estabelecidas para a execução das atividades naquele imóvel.

Artigo 3º – O Instituto Florestal prestará à Chefia de Gabinete da SMA todas as informações relacionadas à administração da “Casa do Horto”.

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO COVAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente

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