RESOLUÇÃO SMA Nº 15

PUBLICADA NO DOE DE 27-02-2014 SEÇÃO I PÁG. 41

 

 

RESOLUÇÃO SMA Nº 15, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

 

Dispõe sobre as designações dos membros do Grupo de Trabalho incumbido de debater questões fundiárias e socioambientais acerca do Parque Estadual do Jurupará.

 

 

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando a reunião realizada em 24 de maio de 2013, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com deputados estaduais, vereadores do Município de Juquitiba, e representantes da sociedade civil,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho, incumbido de debater a alteração dos limites do Parque Estadual do Jurupará; a mudança de categoria de manejo; a criação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jurupará, bem como a realocação das populações tradicionais e das comunidades de pequenos produtores, como membros:

 

I – Da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA: Paul Joseph Dale, portador do RG nº 13.229.060-1, como titular, e Matilde da Costa, portadora do RG nº 8.080.039, como suplente;

 

II – Da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal – FF: Oziel Pinto, portador do RG nº 7.919.457-6, como titular, e Victor Godoy Alves Costa, portador do RG nº 48.250.992-2, como suplente;

 

III – Da Procuradoria Geral do Estado – PGE: Daniel Smolentzov, portador do RG nº 27.415.618-0, como titular, e Marcelo Gomes Sodré, portador do RG nº 3.936.305, como suplente;

 

IV – Da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP: José Lupércio Zerbinatti, portador do RG nº 6.174.659-9; Wladimir Belisário Júnior, portador do RG nº 13.811.147-9, e Bruno Gaigher, portador do RG nº 3747-624-0, como titulares, e Cleyde Rosely Dini, portadora do RG nº 5.636.209, e Cícero Almeida dos Santos, portador do Rg nº 23.207.234-6, como suplentes, e

 

V – Da sociedade civil: Mauricio Cetra, portador do RG nº 16.353.725-2; Kênia Dantas Gaudino da Silva, portadora do RG nº 4.399.503-9, e Humberto Antonio Gonzales Castro, portador do RG nº W 49.3569-s, como titulares, e Carlos Eduardo Sikorski Cerqueira Cesar, portador do RG nº 23.534.884-2; Márcia Virgínia Pedroso de Oliveira, portadora do RG nº 17.919.521-9, e Marins Aparecido Neves, portador do RG nº 18.277.152, como suplentes.

 

Artigo 2º – O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório para apreciação do Secretário de Estado do Meio Ambiente, com resultados de seus debates, em até 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da publicação desta Resolução.

 

Parágrafo Único – Este prazo pode ser prorrogado por solicitação deste Grupo de Trabalho.

 

Artigo 3º – A participação no Grupo de Trabalho não é remunerada, e será exercida sem prejuízo das atividades regulares de seus membros.

 

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

BRUNO COVAS

   Secretário de Estado do Meio Ambiente