PUBLICADA NO DOE DE 06-12-2017 SEÇÃO I PÁG 78

RESOLUÇÃO SMA Nº 154 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera dispositivo da Resolução SMA nº 48, de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas, alterada pela Resolução SMA nº 73, de 24 de julho de 2017.