PUBLICADA NO DOE DE 08-12- 2017 SEÇÃO I PÁG 84

RESOLUÇÃO SMA Nº 157, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Define requisitos para a aprovação de projetos de restauração ecológica, e dá outras providências para a implementação do Programa Nascentes, objeto do Decreto nº 62.914, de 08 de novembro de 2017.