RESOLUÇÃO SMA Nº 16

PUBLICADA NO DOE DE 13-02-2016 SEÇÃO I PÁG 45

RESOLUÇÃO SMA Nº 16, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelo § 4º do artigo 7º da Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012, resolve: