PUBLICADA NO DOE DE 20-12-2017 SEÇÃO I PÁG 90

RESOLUÇÃO SMA Nº 162, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Constitui o Comitê de Integração do Uso Público, com o objetivo de estabelecer diretrizes e procedimentos para o desenvolvimento do uso público de parques urbanos e unidades de conservação, administrados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas, e dá outras providências.