RESOLUÇÃO SMA Nº 21

PUBLICADA NO DOE DE 18-03-2014 SEÇÃO I PÁG 39-42

RESOLUÇÃO SMA Nº 21, DE 17 DE MARÇO DE 2014

 

Divulga o Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho, constituído pela Resolução SMA nº 04, de 17 de janeiro de 2013.