REPUBLICADA NO DOE DE 21/03/2017 SEÇÃO I PÁG. 25

RESOLUÇÃO SMA Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de- açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003.

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