RESOLUÇÃO SMA Nº 24

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para estudar estratégias de gestão de mobilidade, via teletrabalho e teleatividades, no Estado de São Paulo.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando as diretrizes da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC (Lei Estadual nº 13.798, de 09 de novembro de 2009, e Decreto nº 55.947, de 24 de junho de 2010), em especial as disposições sobre transporte sustentável;

Considerando a necessidade de alternativas estratégicas aos problemas de mobilidade e poluição, notadamente as previstas pelo Plano de Controle de Poluição Veicular – PCPV (Resoluções CONAMA 418/2009 e CONAMA 426/2010);

Considerando a Lei Federal nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011, que alterou o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho ao equiparar o trabalho realizado no estabelecimento do empregador com os realizados a distância;

Considerando as boas práticas já existentes nesse ramo, no Brasil e no mundo, e

Considerando os desafios regulatórios e institucionais para a implementação do trabalho e atividades remotas,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica criado um Grupo de Trabalho com objetivo de analisar, dentro do campo funcional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, formas de fomentar estratégias de gestão de mobilidade via teletrabalho e teleatividades no Estado de São Paulo.

Artigo 2º O referido Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB:

I – Oswaldo dos Santos Lucon, portador do RG nº 14.009.805-7, da Assessoria de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente;

II – Virgínia Dorazio, portadora do RG nº 7.161.100, da Assessoria de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente;

III – Sergio Meirelles Carvalho, portador do RG nº 23.206.943-8, da Diretoria de Gestão Corporativa da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB;

IV – Carlos Roberto dos Santos, portador do RG nº 18.756.249, da Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.

Parágrafo único Fica facultada a consulta aos demais órgãos e entidades públicas ou privadas que detenham conhecimento sobre o objeto de estudo do Grupo de Trabalho.

Artigo 3º O Grupo de Trabalho, em até 60 (sessenta) dias de sua constituição, deverá apresentar um relatório de base, bem como a programação de um evento sobre o tema.

Artigo 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo SMA nº 2.846/2013)

BRUNO COVAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente

Baixe a versão em PDF