REPUBLICADA NO DOE DE 15-03- 2018 SEÇÃO I PÁG. 49

RESOLUÇÃO SMA Nº25, DE 13 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre procedimentos para a instituição dos Conselhos Deliberativos das Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável administradas pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, e revoga disposições em contrário.