RESOLUÇÃO SMA Nº 26

Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMA, e dá providências correlatas.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Portaria n° 185, de 04 de junho de 2012, do Ministério do Meio Ambiente, que convoca a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente – CNMA, a ocorrer de 24 a 27 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Artigo 1º – Convocar a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMA, como etapa preparatória da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente – CNMA, para a segunda quinzena de setembro de 2013.

Artigo 2° – O tema da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente – CNMA é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme o Ministério do Meio Ambiente, e será desenvolvido em quatro eixos temáticos:

I – Produção e Consumo Sustentáveis;

II – Redução dos impactos ambientais;

III – Geração de Emprego, Trabalho e Renda, e

IV – Educação Ambiental.

Artigo 3° – A IV Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMA, de acordo com o Regimento do Ministério do Meio Ambiente, elegerá, dentre seus participantes, 70 (setenta) Delegados que representarão o Estado de São Paulo na IV Conferência Nacional do Meio Ambiente – CNMA.

Artigo 4°- Estão todos os Municípios do Estado de São Paulo convidados a se representarem na IV Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMA, mediante realização prévia das respectivas Conferências Municipais ou Regionais, que elegerão os Delegados Municipais ou Regionais com direito a participar da Conferência Estadual.

Artigo 5° – A IV Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMA será presidida pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador do Programa Município VerdeAzul, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Artigo 6° – A organização da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMA estará a cargo de uma Comissão Organizadora Estadual – COE, formada por representantes da sociedade civil organizada, do Poder Público e do empresariado.

Artigo 7° – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente convida as entidades e pessoas que queiram e possam integrar a Comissão Organizadora Estadual – COE a manifestar seu interesse, e se inscreverem pelo e-mail cemasp2013@ambiente.sp.gov.br, em até 10 (dez) dias após publicação desta Resolução.

Artigo 8° – O critério para a seleção dos integrantes da Comissão Organizadora Estadual – COE serão trabalhos e projetos que contemplem pelo menos um dos quatro eixos temáticos elencados no artigo 2º desta Resolução.

Artigo 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo SMA nº 3.735/2013)

BRUNO COVAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente

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