RESOLUÇÃO SMA Nº 26

PUBLICADA NO DOE DE 24-02-2016 SEÇÃO I PÁG 46

RESOLUÇÃO SMA Nº 26, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.

Cria Grupo de Trabalho para elaborar proposta de instrumento normativo que instituirá a Política de Fauna Silvestre para o Estado de São Paulo e dá providências correlatas.