PUBLICADA NO DOE DE 28/03/2017 SEÇÃO I PÁG. 58
RESOLUÇÃO SMA Nº26, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços do Parque Dr. Fernando Costa, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para implantação e exploração comercial de escola de equitação.

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