PUBLICADA NO DOE DE 16-03- 2018 SEÇÃO I PÁG. 33
RESOLUÇÃO SMA Nº 26, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de- açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003.