Resolução SMA Nº 29

Dispõe sobre a indicação dos representantes do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto nº 57.862, de 12 de março de 2012. 

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a edição do Decreto nº 57.862, de 12 de março de 2012, que instituiu, junto à Secretaria do Meio Ambiente, Grupo de Trabalho com o objetivo de examinar e propor as medidas necessárias visando à regularização das áreas situadas no Município de Caraguatatuba,

RESOLVE:

Artigo 1º – O Grupo de Trabalho, incumbido de examinar e propor as medidas necessárias visando dar cumprimento às ações decorrentes de obrigação de fazer que envolvam as áreas situadas no Grande Parque Ecológico e Turístico de Caraguatatuba, no Município de Caraguatatuba, nos termos do artigo 2º, §3º, do Decreto nº 57.862, de 12 de março de 2012, será constituído pelos seguintes membros:

I – Da Secretaria do Meio Ambiente: André Dias Menezes de Almeida, portador do RG nº 17.128.001-5, como titular e coordenador do Grupo de Trabalho, e José Pedro de Oliveira Costa, portador do RG nº 3.307.407-0, como suplente;

II – Da Secretaria da Habitação: Gabriel Veiga, portador do RG nº 12.665.431, como titular, e Paulo Kenkiti Matsumoto, portador do RG nº 3.973.503, como suplente;

III – Da Secretaria da Cultura: Mauro Kuniho Miyashita, portador do RG nº 17.117.893-2, como titular, e Aldo Pereira de Carvalho, portador do RG nº 7.424.489, como suplente, e

IV – Da Procuradoria Geral do Estado: Maurício Kaoru Amagasa, portador do RG nº 12.262.750, como titular, e Daniel Smolentzov, portador do RG nº 27.415.618-0, como suplente.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo SMA nº 5.156/2012)

 

BRUNO COVAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente

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