RESOLUÇÃO SMA Nº 29

PUBLICADA NO DOE DE 04-04-2014 SEÇÃO I PÁG 81-82

 

 

RESOLUÇÃO SMA Nº 29, DE 31 DE MARÇO DE 2014

 

 

Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Reserva Hinayana”, localizada no Município de Mogi das Cruzes/SP.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Decreto Estadual nº 51.150, de 03 de outubro de 2006, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN no Estado de São Paulo, e a Portaria DE nº 037/2006, da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, de 22 de fevereiro de 2007, que estabelece os procedimentos para a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e

Considerando as informações constantes no processo FF nº 2287/2012, que trata do pedido de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Reserva Hinayana”,

RESOLVE:

Artigo 1º – Reconhecer como de interesse público e em caráter de perpetuidade a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN denominada “Reserva Hinayana”, encerrando a área de 3,9 hectares, localizada no Município de Mogi das Cruzes, de propriedade de Heródoto de Souza Barbeiro, inserida no imóvel perfazendo a área de 24,20 hectares, registrado na matrícula nº 34.308, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi das Cruzes.

 

Artigo 2° – A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Reserva Hinayana” tem os seus limites descritos conforme levantamento constante do ANEXO desta Resolução.

 

Artigo 3º – A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Reserva Hinayana” será administrada pelo proprietário do imóvel, ou por seu representante legalmente constituído, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto Estadual nº 51.150 de 03 de outubro de 2006, ressaltando aquelas estabelecidas em seu artigo 10.

 

Artigo 4º – Após a publicação desse ato, o proprietário será convocado pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo para assinatura do Termo de Compromisso, e terá 60 (sessenta) dias para promover sua averbação, devendo gravar a área do imóvel reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, encaminhado a respectiva cópia autenticada à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.

§ 1º – O Termo de Compromisso de que trata o caput deste artigo deverá contemplar a obrigação de o proprietário do imóvel, a partir da data de sua assinatura, proceder ao plantio de enriquecimento, adensamento ou mesmo semeadura de espécies tardias de sucessão, com o objetivo de restauração da vegetação nativa da área, de acordo com os critérios fixados pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.

 

§ 2º – O não cumprimento do disposto neste artigo implicará a revogação da presente Resolução.

 

Artigo 5° – As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN “Reserva Hinayana” sujeitarão os infratores às sanções cabíveis, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Artigo 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo FF nº 2.287/2012)

BRUNO COVAS

Secretário de Estado do Meio Ambiente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO

 

 

MEMORIAL DESCRITIVO

Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Reserva Hinayana”

Imóvel rural:        Sítio Mahayana

Proprietário:       Heródoto de Souza Barbeiro

Localização:      Distrito de Taiaçupeba

Município:            Mogi das Cruzes/SP

Matrícula:            34.308

Área da RPPN:   3,9 hectares

Inicia-se no ponto de número 01 (um) de coordenadas 379.225,10 / 7.378.102,61, localizado na cerca existente que delimita a propriedade e confluente com a cerca que delimita área de pasto interna ao terreno, de onde segue por 30,832 metros, direção sudoeste, com azimute 7º35’41” até o ponto de número 02 (dois), de coordenadas 379.220,99 / 7.378.071,75, em cerca que delimita a propriedade, de onde segue por 122 metros, direção sudeste, com azimute 332º57’26” até o ponto de número 03 (três), de coordenadas 379.276,46 / 7.377.963,09, localizado em cerca que delimita a propriedade, de onde segue por 162,577 metros, direção nordeste, com azimute 241º17’6” até o ponto de número 04 (quatro), de coordenadas 379.419,04 / 7.378.041,20, localizado em cerca que delimita a propriedade, de onde segue por 92,317 metros, direção nordeste, com azimute 222º26’48” até o ponto de número 05 (cinco), de coordenadas 379.481,35 / 7.378.109,32, localizado em cerca que delimita a propriedade, de onde segue por 135,838 metros, direção noroeste, com azimute 16º44’52” até o ponto de número 06 (seis), de coordenadas 379.441,01 / 7.378.239,22, localizado em cerca que delimita a propriedade, de onde segue por 155,580 metros, direção sudoeste, com azimute 65º20’56” até o ponto de número 07 (sete), de coordenadas 397.299,34 / 7.378.174,01, localizado no ponto central da cerca que delimita a área de pasto em área interna da propriedade, de onde segue por 42,046 metros, direção sudeste, com azimute 333º26’6” até o ponto de número 08 (oito), de coordenadas 379.318,32 / 7.378.136,86, localizado em cerca que delimita a área de pasto em área interna à propriedade, de onde segue por 99,476 metros com azimute 69º52’11” até o ponto de número 01 (um), onde se iniciou a descrição, perfazendo um perímetro de cerca de 840 metros.

 O SIG foi desenvolvido no sistema de projeção Universal Transversa de Mercator – UTM, referenciado ao datum South American 1969 – SAD-69.