PUBLICADA NO DOE DE 22-03-2018 SEÇÃO I PÁG. 69
RESOLUÇÃO SMA Nº 29, DE 21 DE MARÇO DE 2018.

Estabelece normas para a realização de audiências públicas no processo de elaboração ou de revisão de planos de manejo das Unidades de Conservação da Natureza administradas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente ou pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.