RESOLUÇÃO SMA Nº 30

REPUBLICADA NO DOE DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 SEÇÃO I PÁG 31

RESOLUÇÃO SMA Nº 30, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000

Dispõe sobre o cadastro e o licenciamento ambiental de intervenções destinadas às áreas de apoio de obras rodoviárias em locais sem restrição ambiental.