PUBLICADA NO DOE DE 22-03-2018 SEÇÃO I PÁG. 69/70
RESOLUÇÃO SMA Nº 30, DE 21 DE MARÇO DE 2018

Estabelece normas para a realização da audiência pública com a comunidade científica, de que trata a Lei nº 9.475, de 30 de dezembro de 1996, no que se refere ao patrimônio físico, cultural e científico administrado pelos Institutos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.