RESOLUÇÃO SMA Nº 31

PUBLICADA NO DOE DE 04-04-2014 SEÇÃO I PÁG 82

 

 

RESOLUÇÃO SMA Nº 31, DE 31 DE MARÇO DE 2014

 

 

Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Parque Rio das Pedras”, localizada no Município de Capão Bonito/SP.

 

 

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando o Decreto Estadual nº 51.150, de 03 de outubro de 2006, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN no Estado de São Paulo, e a Portaria DE nº 037/2006, da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, de 22 de fevereiro de 2007, que estabelece os procedimentos para a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e

 

Considerando as informações constantes no processo FF nº 950/2012, que trata do pedido de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Parque Rio das Pedras”,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º – Reconhecer como de interesse público e em caráter de perpetuidade a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN denominada “Parque Rio das Pedras”, encerrando a área de 47,5309 hectares, localizada no Município de Capão Bonito, de propriedade de Osmar Alves Baptista, inserida no imóvel registrado na matrícula nº 874, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capão Bonito.

 

Artigo 2° – A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Parque Rio das Pedras” tem os seus limites descritos conforme levantamento constante do ANEXO desta Resolução.

 

Artigo 3º – A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Parque Rio das Pedras” será administrada pelo proprietário do imóvel, ou por seu representante legalmente constituído, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto Estadual nº 51.150 de 03 de outubro de 2006, ressaltando aquelas estabelecidas em seu artigo 10.

 

Artigo 4º – Após a publicação desse ato, o proprietário será convocado pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo para assinatura do Termo de Compromisso, e terá 60 (sessenta) dias para promover sua averbação, devendo gravar a área do imóvel reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, encaminhado a respectiva cópia autenticada à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.

 

Parágrafo único – O não cumprimento do disposto neste artigo implicará a revogação da presente Resolução.

 

Artigo 5° – As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN “Parque Rio das Pedras” sujeitarão os infratores às sanções cabíveis, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

 

Artigo 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

(Processo FF nº 950/2012)

 

 

 

 

 

 

BRUNO COVAS

Secretário de Estado do Meio Ambiente


ANEXO

 

M E M O R I A L D E S C R I T I V O

Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Parque Rio das Pedras”

 

 

Imóvel rural:        GLEBA 2

Proprietário:        OSMAR ALVES BAPTISTA

Localização:        FAZENDA SANTA BARBARA

Município:            CAPÃO BONITO – SP

Matrícula:            874

Área da RPPN:   47,5309 hectares

 

 

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 6, de coordenadas N=7.333.783,29m e E=196.211,02m; situado na divisa com a Gleba n° 02 (Matrícula: 874) e com a Gleba n° 01 (Matrícula: 873); deste, segue confrontando com Gleba n° 02, Matrícula: 874, propriedade de Osmar Alves Baptista, com os seguintes azimutes e distâncias: 159°26’29” e 774,71m até o vértice 16, de coordenadas N=7.333.057,92m e E=196.483,07m; 236°51’10” e 261,76m até o vértice 17, de coordenadas N=7.332.914,79m e E=196.263,90m; 236°51’10” e 370,82m até o vértice 18, de coordenadas N=7.332.712,03m e E=195.953,43m; 342°56’35” e 842,73m até o vértice 9, de coordenadas N=7.333.517,69m e E=195.706,24m; deste, segue confrontando com a Gleba n.° 01, Matrícula: 873, propriedade de Osmar Alves Baptista, com os seguintes azimutes e distâncias: 62°14’54” e 298,00m até o vértice 8, de coordenadas N=7.333.656,45m e E=195.969,96m; 62°14’54” e 184,61m até o vértice 7, de coordenadas N=7.333.742,41m e E=196.133,33m; 62°14’54” e 87,79m até o vértice 6, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando um polígono com área de 475.308,85m² (47,5309 hectares ou 19,640861 alqueires paulista) e perímetro de 2.820,41 metros lineares. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, fuso -23, tendo como Datum SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.