RESOLUÇÃO SMA Nº 32

PUBLICADA NO DOE DE 29-03-2016 SEÇÃO I PÁG 69/70

RESOLUÇÃO SMA Nº 32, DE 28 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre os parâmetros mínimos para o monitoramento da qualidade da água relativos ao licenciamento da atividade da aquicultura e dá outras providências.