PUBLICADA NO DOE DE 29-03-2018 SEÇÃO I PÁG. 68/72
RESOLUÇÃO SMA Nº 33, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Estabelece procedimentos operacionais e os parâmetros de avaliação da Qualificação para a Certificação e Certificação no âmbito do Programa Município VerdeAzul.