RESOLUÇÃO SMA N° 34

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência conferida pelo artigo 23, inciso XXVII, do Decreto n. 52.833, de 24 de março de 2008, RESOLVE:

Artigo 1° – Delegar aos Diretores Técnicos de Departamento dos Institutos de Botânica, Florestal e Geológico, competência para:

I – Autorizar, cessar ou prorrogar afastamento de servidores no âmbito do Estado de São Paulo, e por prazo não superior a 30(trinta) dias, nas seguintes hipóteses:

a)  missão ou estudo de interesse do serviço público;

b)  participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos;

c)  participação em provas de competições desportivas, desde que haja requisição da autoridade competente

II – Autorizar o pagamento de diárias, transporte, bem como ajuda de custo, na forma da legislação pertinente, a servidores em afastamento no âmbito do Estado de São Paulo, por prazo não superior a 30 (trinta) dias.

Artigo 2° – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SMA n. 23, de 15 de junho de 2005.

BRUNO COVAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente

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