PUBLICADA NO DOE DE 24/05/2017 SEÇÃO I PÁG. 36

RESOLUÇÃO SMA Nº 37, DE 23 DE MAIO DE 2017

Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços do Parque da Juventude, administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para a exploração de atividades de comércio de alimentos.