RESOLUÇÃO SMA Nº 38

PUBLICADA NO DOE DE 13-04-2016 SEÇÃO I PÁG 46

RESOLUÇÃO SMA Nº 38, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre o Cadastro das Entidades Ambientalistas e sobre o Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista, no âmbito do Estado de São Paulo, estabelece regras para a eleição de entidades ambientalistas para o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, e dá providências correlatas.