PUBLICADA NO DOE DE 02/06/2017 SEÇÃO I PÁG.48/49

RESOLUÇÃO SMA Nº 38, DE 31 DE MAIO DE 2017

Estabelecem diretrizes e condições para o licenciamento e a operação da atividade de recuperação de energia proveniente do uso de Combustível Derivado de Resíduos Sólidos Urbanos – CDRU em Fornos de Produção de Clínquer.