PUBLICADA NO DOE DE 06-04- 2018 SEÇÃO I PÁG. 75
RESOLUÇÃO SMA Nº 38, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Designa os membros da Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação, instituída pelo Decreto nº 62.838, de 27 de setembro de 2017.