PUBLICADA NO DOE DE 02/06/2017 SEÇÃO I PÁG.49

RESOLUÇÃO SMA Nº 40, DE 31 DE MAIO DE 2017

Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços do Parque Dr. Fernando Costa, administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para a exploração de atividades de comércio de alimentos.