PUBLICADA NO DOE DE 14-04-2018 SEÇÃO I PÁG. 51
RESOLUÇÃO SMA Nº 41, DE 13 DE ABRIL DE 2018

Estabelece diretrizes para implementação do Módulo Reciclagem do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR, e dá providências correlatas.