RESOLUÇÃO SMA Nº 42

PUBLICADA NO DOE DE 20-04-2016 SEÇÃO I PÁG 50

RESOLUÇÃO SMA Nº 42, DE 19 DE ABRIL DE 2016.

Estabelece a atuação, como Agentes Técnicos do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – COFEHIDRO, das unidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e de suas entidades vinculadas, e cria o Balcão Único.