RESOLUÇÃO SMA Nº 44

PUBLICADA NO DOE DE 07-06-2013 SEÇÃO I PÁG 36

 

RESOLUÇÃO SMA Nº 44, DE 05 DE JUNHO DE 2013

Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Reserva do Jacu”, localizada no Município de Atibaia/SP.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Decreto Estadual nº 51.150, de 03 de outubro de 2006, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN no Estado de São Paulo, e a Portaria DE nº 037/2006, da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, de 22 de fevereiro de 2007, que estabelece os procedimentos para a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e

Considerando as informações constantes no processo FF nº 457/2010, que trata do pedido de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Reserva do Jacu”,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º – Reconhecer como de interesse público e em caráter de perpetuidade a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN denominada “Reserva do Jacu”, encerrando a área de 3,5870 hectares, localizada no Município de Atibaia, de propriedade de Antonio Carlos Bobadilha, objeto da matrícula nº 85.042, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia.

 

Artigo 2° – A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Reserva do Jacu” tem os seus limites descritos conforme levantamento constante do ANEXO desta Resolução.

 

Artigo 3º – A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Reserva do Jacu” será administrada pelo proprietário do imóvel, ou por seu representante legalmente constituído, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto Estadual nº 51.150 de 03 de outubro de 2006, ressaltando aquelas estabelecidas em seu artigo 10.

 

Artigo 4º – Após a publicação desse ato, o proprietário será convocado pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo para assinatura do Termo de Compromisso, e terá 60 (sessenta) dias para promover sua averbação, devendo gravar a área do imóvel reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, encaminhado a respectiva cópia autenticada à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.

 

Parágrafo único – O não cumprimento do disposto neste artigo implicará a revogação da presente Resolução.

 

Artigo 5° – As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN “Reserva do Jacu” sujeitarão os infratores às sanções cabíveis, previstas na Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

 

Artigo 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

(Processo FF nº 457/2010)

BRUNO COVAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente

 

 

ANEXO

 

 

M E M O R I A L D E S C R I T I V O

Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN

“Reserva do Jacu”

 

 

Proprietário: Antonio Carlos Bobadilha

Imóvel: Sítio do Jacú – Bairro dos Pereiras – Zona Rural

Município: Atibaia       Comarca: Atibaia                                      UF: São Paulo

Matrícula: 85.042

RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural de 3,5870 hectares.

35.870,00 m² ou 3.58.70 has

Inicia no marco 2 de coordenadas UTM N = 7432839.799 E = 342729.118;  e segue em linha reta com distancia de12.00 mcom rumo 61º42’ NW confrontando com terras de André Máxime Castelau ate o marco 3 de coordenadas UTM N = 7432842.060 E = 342717.333; daí defletem a direita e segue em linha reta na distancia de250.00 mcom rumo 42º58’ NW confrontando com terras de André Máxime Castelau, ate o marco 4 de coordenadas UTM N = 7432965.518  E = 342499.944; daí deflete a esquerda e segue em linha reta na distancia de100.00 mcom rumo 49º01’ SW confrontando com terras de André Máxime Castelau, ate o marco 5 de coordenadas UTM N = 7432880.324  E = 342447.581; daí deflete a esquerda  e segue em linha reta na distância de200.00 mcom o rumo 9º27’ SE confrontando com terras de Xavier Pierro Van Eyll, ate o marco5 Ade coordenadas UTM N= 7432701.831 E = 342537.805; daí segue a esquerda em reta medindo235.61 mcom o rumo 71º37’ NE até o marco 2 ponto de início.