RESOLUÇÃO SMA Nº 44

PUBLICADA NO DOE DE 14-05-2014 SEÇÃO I PÁG 44

RESOLUÇÃO SMA Nº 44, DE 13 DE MAIO DE 2014

Designa os membros e o Secretário Executivo da Câmara de Compensação Ambiental – CCA, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.