RESOLUÇÃO SMA Nº 49

PUBLICADA NO DOE DE 29-05-2014 SEÇÃO I PÁG 51

RESOLUÇÃO SMA Nº 49, DE 28 DE MAIO DE 2014.

Dispõe sobre os procedimentos para licenciamento ambiental com avaliação de impacto ambiental, no âmbito da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.