RESOLUÇÃO SMA Nº49

PUBLICADA NO DOE DE 01-06-2016 SEÇÃO I PÁG 47

RESOLUÇÃO SMA Nº49, DE 31 DE MAIO DE 2016

Altera dispositivos da Resolução SMA nº 048, de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.