RESOLUÇÃO SMA Nº 50

PUBLICADA NO DOE DE 25-07-2015 SEÇÃO I PÁG 38

RESOLUÇÃO SMA Nº 50, DE 24-07- 2015

Define os critérios mínimos para outorga do Certificado e do Selo Nascentes, instituídos pelo Decreto nº 61.296, de 03 de junho de 2015.