Resolução SMA Nº 52

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas competências legais, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008, e, em consonância com a Resolução SMA nº 15, de 09/03/2012, RESOLVE:
Artigo 1º – CONCEDER PROGRESSÃO, do Grau “A” para o Grau “B” da Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o inciso III do artigo 12 da referida lei complementar, aos servidores abaixo indicados, ocupantes do cargo de Executivo Público, nas seguintes datas:
NOME RG A partir de:
NATACHA RIBEIRO XAVIER 26.731.444-9 06/03/2012

Artigo 2º – CONCEDER PROGRESSÃO, do Grau “A” para o Grau “B” da Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere o inciso II do artigo 12 da referida lei complementar, aos servidores abaixo indicados, ocupantes do cargo de Oficial Administrativo, nas seguintes datas:
NOME RG A partir de:
LUIS RICARDO FERREIRA 4.603.255-3 02/04/2012
JANAINA FERREIRA YANO 26.274.516-1 02/03/2012

Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
BRUNO COVAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente

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