RESOLUÇÃO SMA Nº 52

PUBLICADA NO DOE DE 12-06-2014 SEÇÃO I PÁG 39

RESOLUÇÃO SMA Nº 52, DE 10 DE JUNHO DE 2014

Determina ao Secretário-Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA a execução do disposto no § 1º do artigo 4º da Deliberação CONSEMA Normativa nº 01/2014.