RESOLUÇÃO SMA Nº 55

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para acompanhamento do convênio firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Associação Corredor Ecológico Vale do Paraíba – ACEVP.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a Política Estadual do Meio Ambiente tem por objetivo garantir a todos, da presente e das futuras gerações, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, visando assegurar, no Estado, condições ao desenvolvimento sustentável, com justiça social, aos interesses da seguridade social e à proteção da dignidade da vida humana e, atendidos, entre outros, a adoção de medidas, nas diferentes áreas de ação pública e junto ao setor privado, para manter e promover o equilíbrio ambiental e a melhoria da qualidade ambiental, prevenindo a degradação em todas as suas formas e impedindo ou mitigando impactos ambientais negativos e recuperando o meio ambiente degradado, nos termos do artigo 2º da Lei Estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997.

 

Considerando que o “Projeto Corredor Ecológico” promovido pela Associação Corredor Ecológico do Vale do Paraíba – ACEVP visa, ao formar corredores ecológicos, conectá-los por faixas contínuas ou mosaicos de atividades sustentáveis que ajudarão na sobrevivência e na recuperação da fauna e da flora local, alinhados às necessidades sociais, econômicas e culturais das pessoas e da região do Vale do Paraíba;

 

Considerando que o objetivo do projeto é cooperar nos processos de restauração florestal da Mata Atlântica junto à porção paulista da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul através da recuperação florestal gratuita de propriedades rurais que quiserem participar e, cumulativamente, apresentarem consonância com as linhas de conectividade identificadas pelo projeto, e

Considerando que a iniciativa da Associação Corredor Ecológico Vale do Paraíba – ACEVP é consoante com várias ações análogas da política estadual de meio ambiente, notadamente quanto à proteção das áreas prioritárias para a conservação, identificadas pelo estudo da BIOTA/FAPESP, definidas como áreas de resiliência identificadas pelo Pacto da Restauração da Mata Atlântica, dentre outros,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º – Fica criado o Grupo de Trabalho com objetivo de acompanhar as atividades previstas no Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Associação Corredor Ecológico Vale do Paraíba – ACEVP, e detalhar as ações previstas no Plano de Trabalho, de forma a permitir sua adequada execução e a elaboração de um relatório anual de atividades.

 

§ 1° – O Grupo de Trabalho poderá convidar profissionais ligados ao tema sempre que necessário.

 

Artigo 2º – O referido Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, da Associação Corredor Ecológico do Vale do Paraíba – ACEVP, e do Instituto Florestal.

 

I – Leonardo do Nascimento Lopes, portador do RG nº 25.785.617-1, da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente;

 

II – Vicente Mendonça Santana, portador do RG nº 1.704.285, da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente;

 

III – Paulo Valladares Soares, portador do RG nº 81.361.337-9 SSP-RJ, da Associação Corredores Ecológicos do Vale do Paraíba – ACEVP;

 

IV – Carolina Cassiano Ferreira, portadora do RG nº 35421313-1, da Associação Corredores Ecológicos do Vale do Paraíba – ACEVP;

 

V – Lilian Marcondes Braga, portadora do RG nº 12.658.568, do Instituto Florestal, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente;

 

VI – José Luiz de Carvalho, portador do RG nº 10.387.580, do Instituto Florestal, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

 

Artigo 3º – A participação no Grupo de Trabalho não será remunerada, e será exercida sem prejuízo das atividades regulares de seus membros.

 

Artigo 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

(Processo SMA nº 7.792/2011)

 

BRUNO COVAS

Secretário de Estado do Meio Ambiente