RESOLUÇÃO SMA Nº 55

PUBLICADA NO DOE DE 07-06-2016 SEÇÃO I PÁG 68/69

RESOLUÇÃO SMA Nº 55, DE 05 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre os procedimentos para a instituição dos Conselhos Deliberativos das Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável administradas pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, bem como acerca da designação de seus membros e dos respectivos representantes titulares e suplentes e dá providências correlatas.