RESOLUÇÃO SMA Nº 59

PUBLICADA NO DOE DE 12-09-2015 SEÇÃO I PÁG 37

RESOLUÇÃO SMA Nº 59, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015

Prorroga o prazo estipulado na Resolução SMA n° 29, de 13 de maio de 2015, para o Grupo de Trabalho por ela constituído apresentar o relatório, com resultados de seus estudos e debates.