RESOLUÇÃO SMA Nº 60

PUBLICADA NO DOE DE 02-07-2016 SEÇÃO I PÁG 93/94

RESOLUÇÃO SMA Nº 60, DE 01 DE JULHO DE 2016

Altera dispositivos da Resolução SMA nº 19, de 07 de abril de 2015, que cria o projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais Mata Ciliar, no âmbito do Programa de Nascentes.