RESOLUÇÃO SMA Nº 63

RESOLUÇÃO SMA Nº 63, DE 25 DE JULHO DE 2013

 

Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Projeto Pomar Urbano, e dá providências correlatas.

 

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando a necessidade de adoção de medidas voltadas à implementação do Decreto nº 57.933 de 02 de abril de 2012, alterado pelo Decreto nº 58.526 de 02 de novembro de 2012 que dispõem sobre a reorganização da Secretaria do Meio Ambiente,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º – A coordenação, gestão e operação de todas as atividades referente ao Pomar Urbano serão administradas e realizadas pela Coordenadoria dos Parques Urbanos – CPU.

 

Artigo 2º – As normas estabelecidas na Resolução SMA nº 14, de 20 de fevereiro de 2013, para a produção de material vídeo-foto-cinematográfico em áreas dos Parques Urbanos, passam também a ser aplicáveis a todas as áreas abrangidas pelo Projeto Pomar Urbano, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

 

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Resoluções SMA nº 14, de 20 de maio de 2002; nº 45 de 04 de julho de 2008; nº 89 de 11 de dezembro de 2009, e nº 20 de 24 de maio de 2011, e outras disposições em contrário.

 

(Processo SMA nº 5.696/2013)

 

BRUNO COVAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente