RESOLUÇÃO SMA N° 63

PUBLICADA NO DOE DE 22-09-2015 SEÇÃO I PÁG 38

RESOLUÇÃO SMA N° 63, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e considerando que os objetivos da Resolução SMA nº 14, de 23/03/2014, foram concluídos, RESOLVE: