RESOLUÇÃO SMA N° 64

RESOLUÇÃO SMA N° 64, DE 29 DE JULHO DE 2013

 

Estabelece medidas práticas, no âmbito do Sistema Ambiental Paulista, para a redução de despesas de custeio e dá outras providências

 

 

O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, notadamente o previsto no art. 69, II, “b” e “j” do Decreto nº 57.933/12, c.c. o disposto no Decreto nº 59.327/13,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º – Ficam estabelecidas novas medidas complementares àquelas já adotadas em razão do Programa de Melhoria do Gasto Público – Desperdício Zero e inerentes às atividades institucionais, destinadas à redução de gastos de custeio em todas as unidades de despesas que compõe o Sistema Ambiental Paulista.

 

Artigo 2º – Fica imediatamente interrompido o trâmite de qualquer proposta e/ou processo destinado à locação e à aquisição de veículos, devendo eventual necessidade ser autorizada pelo Secretário de Meio Ambiente para continuidade do feito.

 

Artigo 3º – Ficam disponibilizados 111 (cento e onze) veículos, do total de 1.100 (um mil e cem), na seguinte conformidade:

 

I – do Gabinete do Secretário e das Coordenadorias de Administração – CA, de Educação Ambiental – CEA, de Parques Urbanos – CPU e de Planejamento Ambiental – CPLA, 18 (dezoito) carros de 165 (cento e sessenta e cinco);

 

II – da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN, 2 (dois) veículos de 18 (dezoito);

 

III – da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental – CFA, 1 (um) veículo de 10 (dez);

 

IV – do Instituto de Botânica – IBt, 3 (três) veículos de 27 (vinte e sete);

 

V – do Instituto Geológico – IG, 1 (um) veículo de 14 (quatorze);

 

VI – do Instituto Florestal – IF, 18 (dezoito) veículos de 178 (cento e setenta e oito);

 

VII – da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FF, 26 (vinte e seis) veículos de 244 (duzentos e quarenta e quatro);

 

VIII – da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, 42 (quarenta e dois) veículos de 418 (quatrocentos e dezoito).

 

Parágrafo único – A Chefia de Gabinete da Pasta fará gestões perante o Grupo Central de Transportes Internos, da Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, da Secretaria de Gestão Pública para definição da forma de alienação dos veículos disponibilizados.

 

Artigo 4º – Está proibida a aquisição de passagens aéreas que não seja feita através de contrato firmado em decorrência de adesão ao serviço de gerenciamento sistematizado de viagens corporativas (ata de registro de preços nº 1/2013 da Secretaria de Gestão Pública).

 

§ 1º – Observado o disposto no “caput” deste artigo, a aquisição de passagens aéreas para voos nacionais fica limitada, no 2º semestre de 2013, na seguinte conformidade:

 

I – no Gabinete do Secretário, em 62 (sessenta e duas) passagens;

 

II – na Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN, em 14 (quatorze) passagens;

 

III – na Coordenadoria de Fiscalização Ambiental – CFA, em 8 (oito) passagens;

 

IV – na Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA, em 10 (dez) passagens;

 

V – na Coordenadoria de Educação Ambiental – CEA, em 6 (seis) passagens;

 

VI – no Instituto de Botânica – IBt, em 4 (quatro) passagens;

 

VII – no Instituto Geológico – IG, em 4 (quatro) passagens;

 

VIII – do Instituto Florestal – IF, em 6 (seis) passagens;

 

IX – da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, em 32 (trinta e duas) passagens;

 

X – da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FF, em 34 (trinta e quatro) passagens;

 

XI – da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, em 98 (noventa e oito) passagens.

 

§ 2º – Observado o disposto no “caput” deste artigo, a aquisição de passagens aéreas internacionais com recursos públicos do Sistema Ambiental Paulista, até 31 de dezembro de 2013, fica limitada a 20 (vinte) unidades.

 

§ 3º – Caberá à Assessoria Internacional a priorização das autorizações de aquisição de passagens aéreas internacionais para adequação à limitação imposta no § 2º deste artigo, devendo apresentar relatório mensal ao Guardião da Economia.

 

§ 4º – Qualquer aquisição de passagens aéreas dependerá de expressa autorização da Chefia de Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente.

 

Artigo 5º – Ficam reduzidos em 10% (dez por cento) os valores atualmente disponíveis (e empenhados) para pagamento de diárias, correspondendo às seguintes montantes de corte:

 

I – no Gabinete do Secretário, em R$ 11.131,74 (onze mil, cento e trinta e um reais e setenta e quatro centavos);

 

II – na Coordenadoria de Administração – CA, em R$ 4.915,18 (quatro mil, novecentos e quinze reais e dezoito centavos);

 

III – na Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN, em R$ 14.567,64 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos);

 

IV – na Coordenadoria de Fiscalização Ambiental – CFA, em R$ 74.280,15 (setenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais e quinze centavos);

 

V – na Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA, em R$ 1.675,91 (um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos);

 

VI – na Coordenadoria de Educação Ambiental – CEA, em R$ 9.127,57 (nove mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos);

 

VII – na Coordenadoria de Parques Urbanos – CPU, em R$ 3.526,78 (três mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos);

 

VIII – no Instituto de Botânica – IBt, em R$ 1.549,67 (um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos);

 

IX – no Instituto Geológico – IG, em R$ 7.008,11 (sete mil e oito reais e onze centavos);

 

X – no Instituto Florestal – IF, em R$ 30.151,09 (trinta mil, cento e cinquenta e um reais e nove centavos);

 

XI – na Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FF, em R$ 79.019,88 (setenta e nove mil e dezenove reais e oitenta e oito centavos);

 

XII – na Fundação Parque Zoológico de São Paulo, em R$ 1.748,12 (um mil, setecentos e quarenta e oito reais e doze centavos);

 

XIII – na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, em R$ 20.114,00 (vinte mil, cento e quatorze reais).

 

Artigo 6º – Todas as unidades do Sistema Ambiental Paulista deverão aderir ao Programa de Uso Racional da Água – PURA, da SABESP, até 30 de agosto de 2013.

 

Parágrafo único – As unidades que já aderiram ao programa deverão apresentar, até 16 de agosto de 2013, os resultados obtidos ao Chefe de Gabinete da SMA.

 

Artigo 7º – Todas as unidades do Sistema Ambiental Paulista deverão apresentar, à Chefia de Gabinete da Pasta que consolidará os dados para apresentação ao Governador do Estado, plano de implantação de medidas de redução de consumo de água, até 16 de agosto de 2013.

 

Artigo 8º – As unidades que possuam tensão superior a 2,3 kV ou sejam atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia, deverão adequar seus respectivos contratos para a relação consumo e demanda até 30 de agosto de 2013.

 

Artigo 9º – Fica determinada a redução de 30% (trinta por cento) dos limites mensais estabelecidos para gastos com telefonia celular pela Resolução SMA nº 48, de 13 de junho de 2012, a partir de agosto de 2013.

 

Parágrafo único – Cada unidade deverá acompanhar mensalmente o efetivo gasto com telefonia celular, buscando reduzir os dispêndios e devendo apresentar relatório ao Guardião da Economia, na mesma periodicidade.

 

Artigo 10 – As atuais contratações de telefonia celular, ficam reduzidas em 114 (cento e quatorze) linhas, do total de 344 (trezentas e quarenta e quatro), na seguinte conformidade:

 

I – das Coordenadorias de Administração – CA, de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN e de Fiscalização Ambiental – CFA, em 69 (sessenta e nove) linhas;

 

II – da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FF, em 25 (vinte e cinco) linhas;

 

III – da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, em 20 (vinte) linhas.

 

Artigo 11 – Em relação aos gastos com combustível, fica determinado que as unidades que ainda não possuem, deverão adotar imediatamente providências para aderir até 31 de outubro de 2013, ao cartão de gestão de combustível, mormente considerando o significativo êxito obtido pela Coordenadoria de Administração, quando em licitação alcançou taxa negativa, que resulta em economia na bomba de combustível de 2,51% por abastecimento.

 

Parágrafo único – A Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, em conjunto com a Coordenadoria de Administração, deverá adotar medidas para implantar o cartão de gestão de frota para o Policiamento Ambiental.

 

Artigo 12 – Todas as unidades devem começar imediatamente a renegociação de contratos, especialmente, mas não exclusivamente, de:

 

I – prestação de serviços técnicos;

 

II – limpeza;

 

III – vigilância;

 

IV – manutenção de áreas verdes;

 

V – locação e manutenção de máquinas e equipamentos;

 

VI – transporte de servidores.

 

Parágrafo único – Até 30 de setembro de 2013 as unidades deverão encaminhar à Chefia de Gabinete da SMA relatório de resultados das renegociações dos contratos, conforme padronização a ser estabelecida pelo Guardião da Economia.

 

Artigo 13 – Fica vedada a cobrança de qualquer espécie de taxa em alojamento público quando utilizado por servidores no desempenho de suas respectivas atribuições, devendo ser dada prioridade à utilização dos alojamentos da Pasta, conforme relação constante no anexo desta resolução.

 

Artigo 14 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

BRUNO COVAS

Secretário do Meio Ambiente


Anexo a que se refere o artigo 13 da Resolução SMA n° 64, de 29 de julho de 2013

 

Órgãos

Local do Alojamento

(UC, quando aplicável; unidade SMA; município)

Preço e Condições

Qtd.

Vagas

IBt Instituto de Botânica (Sede), Capital R$ 20,00/diária(Res. SMA 8/12: estudantes e professores visitantes – exclusivo ao Curso de Pós-Graduação)

1

34

IF EEc Paranapanema (Paranapanema; 1 aloj., 12 vagas)PE Alberto Löefgren

(São Paulo; 1 aloj., 48 vagas)

EEx Itararé

(Itararé; 1 aloj., 8 vagas)

EEx Itirapina

(Itirapina; 1 aloj., 40 vagas)

EEx Mogi-Guaçu

(Mogi-Guaçu; 1 aloj., 10 vagas)

FE Assis

(Assis; 1 aloj., 28 vagas)

Não oferecem roupa de cama: EEx Itirapina e EEx Mogi-Guaçu; esta tabela não contempla alimentação; Pesquisadores / Engenheiros / Assistentes (IF/FF): R$ 30,00 / diária; Estagiários IF / Carreira de Apoio / Outros Funcionários (IF/F): R$ 15,00 / diária; Estagiários (voluntários e outros): R$ 30,00 / diária; Externos: R$ 60,00 / diária

6

146

FF EEc Caetetus(Gália e Alvinlândia; 1 aloj., 10 vagas)

EEc Juréia-Itatins

(Iguape, Miracatu, Itariri e Peruíbe; 3 aloj., 12 vagas)

PE Campos do Jordão

(Campos do Jordão; 2 aloj., 25 vagas)

PE Carlos Botelho

(Capão Bonito, São Miguel Arcanjo, Sete Barras e Tapiraí; 1 aloj., 12 vagas)

PE Ilha do Cardoso

(Cananéia; 1 aloj., 9 vagas)

PE Morro do Diabo

(Teodoro Sampaio; 3 aloj., 61 vagas)

PE Intervales

(Guapiara, Eldorado Paulista, Iporanga, Ribeirão Grande e Sete Barras; 3 pousadas e 1 aloj., 80 vagas em pousadas e 12 vagas em alojamento)

PESM – Núcleo Cunha

(Cunha; 2 aloj.; 28 vagas)

PESM – Núcleo Picinguaba

(Ubatuba; 2 aloj., 52 vagas)

PESM – Santa Virginia

(São Luiz do Paraitinga; 3 aloj., 52 vagas)

PETAR

(Apiaí e Iporanga; 2 aloj., 52 vagas)

R$ 17,00(exceto – PEI, onde os preços variam de acordo com a Pousada: R$ 35,00 / Esquilo e Pica-Pau, R$ 25,00 / Onça-Pintada, e R$ 17,00 / Alojamento)

24

(no PEI: 3 pousadas e 1 alojamento)

405

Total

31

585