Resolução SMA Nº 70 – Republicada

REPUBLICADA NO DOE DE 27-10-2015 SEÇÃO I PÁG 33-35
RESOLUÇÃO SMA Nº 70, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015

Autoriza o Coordenador da Coordenadoria de Parques Urbanos – CPU a outorgar autorização de uso a título precário, onerosa ou gratuita, de áreas internas dos parques urbanos, bem como de outras que também estejam sob a administração da Coordenadoria de Parques Urbanos – CPU, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para a realização de eventos, nas condições que especifica.