Resolução SMA Nº 70

RESOLUÇÃO SMA Nº 70, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016.

Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços dos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, administrados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para serviços de estacionamento não associados a eventos.