Resolução SMA N°75

PUBLICADA NO DOE DE 26-09-2012 SEÇÃO I PÁG 56

RESOLUÇÃO SMA Nº 75 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, para fins de estágio probatório.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Artigo 1º – Constituir Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, em cumprimento ao artigo 9º, do Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008, alterada pelas Leis Complementares nº 1.123, de 1º de julho de 2010 e nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011, pelos seguintes membros:
I – Daniel de Sousa Camacho, R.G. 28.954.333-2, Diretor Técnico II, do Centro de Planejamento e Controle, do Departamento de Recursos Humanos;
II – Susete Aparecida Prado, R.G. 15.523.592-8, Diretor I, do Núcleo Administrativo, do Departamento de Recursos Humanos;
III – Ana Luíza da Fonseca Pereira Antonio, R.G. 28.240.552-5, Executivo Público, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário.
Artigo 2o – A CEAD será presidida pelo servidor indicado no inciso I, do artigo 1°.
Artigo 3º – A atribuição estabelecida aos integrantes da CEAD, de que trata o artigo 1º desta resolução, deverá ser exercida sem prejuízo das demais atividades do respectivo cargo ou função.
Artigo 4º – Ficam revogadas as Resoluções SMA nº 106, de 28/10/2010, n° 09, de 09/03/2011 e n° 66, de 30/11/2011.
Artigo 5º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

BRUNO COVAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente