PUBLICADA NO DOE DE 09-08-2017 SEÇÃO I PÁG 43

RESOLUÇÃO SMA Nº 75, DE 08 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços do Parque Estadual do Belém “Manoel Pitta” para a exploração de atividades de comércio de alimentos.