RESOLUÇÃO SMA Nº 77

PUBLICADA NO DOE DE 1º-10-2016 SEÇÃO I PÁG. 42

RESOLUÇÃO SMA Nº 77, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Designa os membros e o Secretário Executivo da Câmara de Compensação Ambiental – CCA, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Revogada pela Resolução SMA nº 123/2017